10 nov 2026 · Dr. Paulo Henrique Volpato Junior
Nem toda contratação como pessoa jurídica é irregular. O problema começa quando, no papel, a pessoa é uma prestadora de serviços, mas, na prática, trabalha como funcionária da empresa.
Sinais que merecem atenção
- Horário definido pela empresa;
- Recebimento de ordens diretas;
- Rotina determinada, sem autonomia para organizar o próprio trabalho;
- Prestação do serviço de forma pessoal e contínua.
Nesses casos, não basta olhar apenas para o contrato ou para o CNPJ. É preciso analisar como essa relação realmente funciona no dia a dia.
O outro lado
Existem contratações por pessoa jurídica perfeitamente legítimas, quando há autonomia e uma verdadeira relação de prestação de serviços. É justamente essa diferença que precisa ser analisada caso a caso.
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.
Dr. Paulo Henrique Volpato JuniorOAB/SP 470.562
